LUSA

A decisão judicial, sem precedentes na jurisprudência francesa, está a causar forte contestação nos meios sindicais e de esquerda. O advogado dos sindicalistas da CGT, Fiodor Rilov, já apresentou recurso no tribunal de apelação.

Os factos remontam a 6 e 7 de Janeiro de 2014, quando os directores dos recursos humanos e da produção ficaram retidos durante 30 horas no interior da fábrica, no âmbito de um processo de luta dos trabalhadores contra o encerramento da empresa.

Para Fiodor Rilov, que classifica a condenação como «injusta» e «insólita», estamos perante um caso com uma evidente leitura política: «Não acredito nem por um momento que o juiz de Amiens tenha tomado sozinho esta decisão», afirmou, sublinhando que «com esta condenação se pretende dar um exemplo, passar uma mensagem ameaçadora aos trabalhadores que lutam contra as deslocalizações e pela defesa do seu emprego».

Com efeito, tanto os dois representantes da direcção da Goodyear como a própria empresa retiraram as queixas contra os trabalhadores, mas o Ministério Público francês decidiu avançar com o processo, o que legitima a acusação de que se pretende fazer deste «um caso exemplar», numa altura em que aumentam os despedimentos com base nos chamados expedientes de regulamentação de emprego (ERES) e quando o governo procura desmantelar o código do trabalho.

A central sindical CGT, que classificou o veredicto de «inaceitável», apelou a «uma mobilização nacional de solidariedade para pôr fim à campanha anti-social do governo».

Pressão patronal

A decisão do tribunal de Amiens ocorreu dois dias depois de um grupo de empresários ter reclamado, em carta aberta, que o presidente Hollande proceda à «flexibilização» do código do trabalho e à liberalização dos contratos de trabalho, como condição para a criação de emprego. Uma exigência que faz tábua rasa dos 40 mil milhões de euros de ajudas governamentais às empresas, a pretexto justamente de «inverter a curva do desemprego», uma das bandeiras de Hollande antes de chegar ao Eliseu e logo prontamente esquecida.

É sintomático que o primeiro-ministro Manuel Valls, questionado no Parlamento, no dia 14, tenha afirmado que a pena de nove meses de prisão efectiva para os sindicalistas da Goodyear é «inegavelmente pesada», mas que «é preciso respeitá-la».

Bem diferente é a posição dos sectores de esquerda. No mesmo dia, Jean-Luc Mélenchon, porta-voz do Partido da Esquerda, manifestou na RTL o seu apoio à petição lançada pela CGT para a libertação dos trabalhadores condenados, e acusou o governo de querer «que os trabalhadores sejam esmagados». «Trata-se de uma decisão de uma crueldade incrível», afirmou, fazendo notar que foi por iniciativa própria que o Ministério Público perseguiu os trabalhadores: «Quem é o Ministério Público? Não vamos pôr em causa o procurador, é demasiado fácil, nem o juiz (…) Foi o governo que decidiu, porque o Medef [organização patronal] lhe pediu para continuar a perseguir esses trabalhadores», acusou Mélenchon.

No sector sindical, a decisão do tribunal de Amiens é vista como uma tentativa de intimidar os trabalhadores e tentar travar o previsível ascenso da luta contra as reformas anti-laborais e anti-sociais que o governo pretende implementar. Entretanto, em Maio, outro caso terá desfecho em tribunal: o caso da Air France, em que um director da empresa ficou com a camisa rasgada após um confronto entre a direcção e os trabalhadores em luta contra os despedimentos.